As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reabriram suas portas ao público na segunda feira 14 de setembro. Conforme a Portaria Conjunta n° 37 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada nesta quarta-feira (29) no “Diário Oficial da União”. Esta é foi a sétima vez que o órgão tentou a reabertura das unidades desde o início da quarentena para redução do ritmo de contágio da população pelo novo coronavírus. O INSS já havia programado, sem sucesso, a volta do atendimento presencial para 30 de abril, 22 de maio, 19 de junho, 13 de julho, 3 de agosto e 24 de agosto. Desde o início da quarentena o órgão federal vem reforçando o atendimento a distância, pela internet, como no aplicativo Meu INSS e no site meu.inss.gov.br, e pelo telefone 135.

Mas alguns serviços seguem inviáveis sem a presença do segurado, como é o caso da perícia médica para a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Com os postos de atendimento INSS estão oficialmente fechados desde 23 março, milhares de segurados aguardavam para exames e perícias para poderem receber seus benefícios. O INSS passou a adiantar R$ 1.045 para pedidos de benefícios que preenchem alguns requisitos mínimos, como a existência de relatório médico descrevendo a doença que levou à incapacitação do segurado para o trabalho.

A ANMP (associação dos médicos-peritos) entretanto alegou que os profissionais nao vão retomarão o atendimento presencial até que as unidades de atendimento sejam aprovadas em vistoria. Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), foi feita uma vistoria nas agências do INSS que contam com serviço de perícia e apenas 12 de 800 locais que recebem perícias apresentam condições adequadas de trabalho. Segundo a associação, muitas agências sofrem com ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) “Abrir apenas estas agências (12 consideradas adequadas) e manter fechadas as demais é inviável.”

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho já havia informatdo no dia 31 de Julho que recebeu pedidos de exoneração de 52 servidores que ocupavam cargos de confiança na estrutura da Perícia Médica Federal. O número de desligamentos confirmados representa 65% dos 80 cargos de chefias regionais do setor.

O INSS ingressou na justiça exigindo o retorno dos médicos-peritos mas a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quarta-feira, 23 de setembro, o retorno dos médicos peritos do INSS ao atendimento presencial nas agências consideradas inaptas pelas inspeções da Subsecretaria da Perícia Médica Federal na prevenção contra a Covid-19. Nesta quarta, dos 763 peritos esperados, 421 compareceram para atendimento presencial em 135 agências, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS.

A decisão também proibiu que os profissionais sejam punidos com corte de ponto, desconto no salário e sanções de qualquer natureza caso não retornem às agências consideradas inaptas, autorizando a permanência do trabalho remoto. O INSS vai recorrer da decisão. O Brasil possui 1,5 milhão de processos na fila do INSS, segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. O Instituto ainda afirma que 790.390, ou seja, mais da metade, aguardam a perícia médica.