Ao ratificar o Acordo de Paris, que entrou em vigor no dia 04 de novembro deste ano, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, com base nas emissões de 2005. No entanto, o Brasil parece estar muito longe de conseguir atingir esse objetivo.
De acordo com o Climate Change Performance Index (CCPI), relatório anual que avalia as políticas para o meio ambiente de 58 países, o Brasil subiu da 42ª posição para a 40ª posição de 2015 para 2016, porém continua classificado como “pobre” em políticas públicas para conter as emissões de gases de efeito estufa. Posição muito ruim em comparação com outros países da América Latina como a Argentina que subiu da 46ª posição para 36ª posição e o México que caiu da 26ª posição para a 28ª posição. Neste ranking, a melhor posição é a da França (4ª posição, já que os três primeiros lugares são simbolicamente vazios, visto que nenhum país atualmente possui as condições para alcançar o resultado de +1,5ºC, considerado como o melhor para combater o aquecimento global) por sua liderança no Acordo de Paris.
Apesar de ter subido duas posições no ranking do CCPI, de acordo com os dados apresentados pelo Observatório do Clima em 27 de outubro, as emissões de gases de efeito estufa produzidas pelo Brasil aumentaram 3,5% em 2015 em comparação com 2014. Ano passado o Brasil emitiu 1,928 bilhão de toneladas brutas de CO2 equivalente contra 1,862 bilhão de toneladas emitidas em 2014.
O grande vilão desse aumento é o desmatamento. A devastação florestal é tão grande que mesmo uma queda de 5,3% do setor de geração de energia não conseguiu impedir o aumento das emissões. O desmatamento aumentou em 25% em 2015 com relação a 2014, de acordo com dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para completar o cenário, no mês de outubro foi aprovada a Medida Provisória que cria um programa para colocar novas usinas termelétricas a carvão em operação na matriz energética brasileira entre 2023 e 2027, com um programa de incentivo para garantir o nível de produção de carvão mineral para atender 100% da demanda das termelétricas. Um grande retrocesso, pois enquanto o mundo luta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o Brasil, apesar de signatário do Acordo de Paris, começa a investir no setor mais poluente que existe.
Em contrapartida, existe um projeto de lei para inserir as metas estipuladas pelo Acordo de Paris na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187 instituída em 2009 para oficializar o compromisso assumido pelo Brasil na COP 15 em Copenhague) que já prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil entre 36,1% e 38,9% até 2020 com o objetivo de garantir o desenvolvimento social e econômico do país e proteger o sistema climático global.
Diante deste quadro o que podemos perceber é uma total falta de coerência entre a política climática internacional pregada pelo Brasil e as medidas que estão sendo tomadas internamente, pois muito pouco ou quase nada está sendo feito para garantir o Acordo de Paris. Se o Brasil pretende realmente honrar o compromisso que assumiu conjuntamente com os outros Estados soberanos, precisa mudar drástica e urgentemente sua política energética e colocar a “vida” acima da economia nacional.